Perito do juízo e assistente técnico das partes: a prova técnica conduzida com método em todas as fases, do exame prévio das evidências à sustentação do laudo em audiência.
Perito judicial cadastrado no TJAM, TJBA, TJDFT, TJMG, TJPB, TJPR, TJRS, TJSC, TJSP (nº 147), TRT da 2ª Região e TRT da 3ª Região.
A perícia judicial acontece dentro do processo. O juízo nomeia um perito imparcial para produzir o laudo oficial, e cada parte pode contratar seu assistente técnico para formular quesitos, acompanhar as diligências e apresentar parecer. É o território onde a prova técnica decide teses: quem chega sem assistente assiste de fora.
A perícia extrajudicial acontece por iniciativa do cliente, sem depender de um juiz. Serve para saber o que se tem antes de agir (pré-perícia), para construir a prova que instruirá a futura ação (prova pré-constituída), para apurar um fato internamente (perícia privada ou administrativa) ou para sustentar uma negociação. Muitos litígios terminam aqui mesmo, sem nunca virarem processo.

Assistência técnica: quesitos, acompanhamento e manifestações. Cada fase perdida é prova que se consolida.
Pré-perícia: exame de viabilidade das evidências antes de gastar com a ação.
Perícia administrativa: apuração com método, para a decisão se sustentar depois.
Parecer técnico para negociação: os fatos comprovados mudam o equilíbrio do acordo.
Quem deixa passar os 15 dias da nomeação entra na perícia sem quesitos próprios e sem olhos técnicos nas diligências. Quem deixa passar os 15 dias do laudo assiste à prova se consolidar sem contraditório técnico. O papel do assistente é ocupar cada uma dessas janelas com conteúdo que o juízo precise considerar.
A assistência técnica começa antes do processo e termina no trânsito em julgado. A tabela acima mostra as fases do rito. Entre uma e outra há atos que costumam ficar sem ninguém olhando, e que mudam o resultado.
Antes dos quesitos, a análise da formação e da experiência do perito nomeado para aquele exame específico, e de eventual motivo de impedimento ou suspeição. A parte tem 15 dias da intimação para arguir (CPC, art. 465, § 1º, I).
O juiz pode dispensar a perícia quando os pareceres técnicos juntados pelas partes lhe parecem suficientes (CPC, art. 472). Se a outra parte juntou um parecer próprio, um Relatório Técnico preliminar mostra onde ele falha. A questão de fato deixa de parecer resolvida, e a perícia judicial passa a ser necessária.
Acompanhamento técnico da busca e apreensão de dados e da diligência de constatação, com protocolo de coleta proposto ao juízo antes da diligência: o que copiar, de que forma, com registro de hash e cadeia de custódia.
Assunção do caso com a perícia já em curso, com leitura de tudo o que foi produzido até ali, para retomar sem perder os prazos que restam.
Terminado o processo, a supervisão da devolução ou da destruição das mídias que ficaram com o perito do juízo, com certificado de destruição. Os dados do cliente não ficam em poder de terceiros depois da sentença.
Quando uma empresa, um fornecedor ou uma pessoa é acusada com base em prova digital, a perícia defensiva testa, uma a uma, as hipóteses da acusação e mostra o que as evidências de fato sustentam. Não é defesa a qualquer custo. Se a evidência confirma a hipótese, o laudo diz.
Situações já atendidasEm disputas de licenciamento, a atuação acontece nos dois papéis, em processos diferentes: como perito nomeado em ações movidas por fabricantes e como assistente técnico de empresas auditadas. Antes de cada caso, a verificação de conflito confirma que não há relação com as partes que gere impedimento ou suspeição do perito (CPC, arts. 148, II, e 467). O assistente técnico é de confiança da parte (CPC, art. 466, § 1º). O perito nomeado responde ao juízo.
A defesa técnica de pessoa física em investigação ou processo criminal é aceita em caráter excepcional. Antes de decidir, o perito examina o inquérito completo. Quando o material não permite atuar dentro dos limites da perícia, o caso é recusado, mesmo que a acusação seja menos grave. Ainda no inquérito, o indiciado pode requerer diligências à autoridade (CPP, art. 14); no processo, o acusado pode formular quesitos e indicar assistente técnico (CPP, art. 159, § 3º).
Desafio. Uma pessoa era acusada de participação em um latrocínio com três vítimas.
Método. Exame do inquérito completo antes de aceitar o caso e perícia sobre as evidências que vinculavam o acusado ao crime.
Resultado. A perícia demonstrou que o acusado não tinha relação com o crime.
Na nomeação judicial, o rito é o do CPC: o perito apresenta proposta de honorários, currículo e contatos (art. 465, §2º); as partes podem se manifestar sobre a proposta (§3º); o juízo arbitra o valor e pode autorizar o adiantamento de parcela dos honorários no início dos trabalhos (§4º). O custeio segue as regras processuais: em regra, adianta quem requereu a perícia, e a definição final acompanha o resultado da causa.
O assistente técnico, por sua vez, é remunerado pela parte que o indica (art. 95), fora do arbitramento judicial.
No trabalho contratado (assistência técnica, parecer, pré-perícia, perícia extrajudicial), a proposta é apresentada por caso, depois da avaliação de viabilidade. Pesam na formação: o volume de material a examinar, a complexidade técnica, os prazos processuais, diligências e deslocamentos, e a eventual sustentação em audiência.
Não há tabela pública de valores porque não há dois casos iguais: o escopo é fechado por escrito antes do início, em honorários fixos ou por hora técnica.
O nível de entrega acompanha o momento do caso. O método é o mesmo nos quatro: o que muda é a profundidade e o uso. Um relatório de hoje pode servir de base para o laudo de amanhã.
São referências. O prazo de cada caso é fixado por escrito antes do início, e o prazo do juízo prevalece quando há processo. O detalhe de cada peça está em Método e Cadeia de Custódia e em Laudos e Pareceres.
Perícias ambientais, de engenharia e de outras áreas produzem cada vez mais prova em formato digital: fotos, vídeos, medições, planilhas e relatórios. Por ser digital, esse material pode ser questionado quanto à autenticidade e à integridade, às vezes anos depois de produzido.
A custódia forense digital resolve isso na origem. Cada arquivo é registrado com hash, data e origem, o termo de custódia sai em até 24 horas e o material fica guardado com cadeia de custódia documentada. O perito da outra área continua responsável pelo exame que fez. A custódia garante que o material que ele produziu é o mesmo que chega ao processo.
Foi assim com o material de uma perícia ambiental, todo em formato digital. Depois da custódia, a integridade da prova passou a ser verificável por qualquer das partes: basta recalcular o hash de cada arquivo e comparar com o termo.
Os prazos da perícia no CPC, o checklist de preservação da prova digital e as regras de ouro dos quesitos, num material para guardar e usar no próximo caso.
Consulte também
Para Advogados → Laudos e Pareceres → Forense Computacional →
Atuação como assistente técnico. Análise pericial de plataforma de assinatura eletrônica revelou falhas no processo de autenticação, fundamentando decisão favorável em primeira instância.
Consultoria técnica e participação como especialista em entrevistas para Record TV, SBT, Rede TV, Band e TV Cultura.
Ação envolvendo a Fazenda Pública sobre o desequilíbrio econômico de uma relação contratual, atribuído às alterações exigidas pela implantação de nova tecnologia de cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias. Como perito nomeado pelo juízo, vistoria técnica em campo de todas as praças, para constatar a efetiva implementação da tecnologia e a real necessidade das alterações. O juízo recebeu uma constatação feita no local, praça por praça, e não uma estimativa.
Em outra disputa de licenciamento, a atuação foi na defesa da empresa cobrada. Vistoria no local e imagem forense dos equipamentos sustentaram a conclusão de que não havia valor devido.
Antes de decidir, vale ver o que já passou por este laboratório: casos descritos sem identificar as partes, no formato desafio, método e resultado.
O canal de controle do invasor estava gravado em contratos inteligentes. A perícia decodificou o que ele havia apagado e entregou às autoridades os caminhos de identificação.
Ver o caso Prova negativaA perícia oficial havia concluído pela participação. O reexame demonstrou que os vínculos eram falsos positivos, e a pessoa acusada foi inocentada.
Ver o caso